PL 5559/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pepe Vargas - PT/RS, Chico D'Angelo - PT/RJ, Henrique Fontana - PT/RS

14/06/2016

Ementa

Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

Indexação

Norma geral, direitos, responsabilidade, paciente, serviços de saúde, tratamento de saúde, profissional de saúde, violação, penalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/2021

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.704/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.559/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame do mérito. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.559/2016: CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final, com emenda.

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 305/2022/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (20)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

10/05/2022 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final, com emenda.

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5559/2016, pelos Deputados Pepe Vargas (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".

22/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

23/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 55 COL 01.

02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

04/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2016)

16/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

31/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

28/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lincoln Portela.

16/08/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Erika Kokay

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.

16/08/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

29/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17 PÁG 377 COL 01, Letra A.

29/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 635/2017, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente".

03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 666/2018, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que 'Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências'".

11/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 666/2018 do Sr. Pepe Vargas que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".

10/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Audiência Pública realizada

•

Audiência Pública reallizada

18/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

21/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018)

29/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e com emendas.

21/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Flavinho.

05/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Odorico Monteiro

•

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Odorico Monteiro

•

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas.

12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro

•

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Flavinho (PSC-SP).

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho.

17/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 232 COL 01 Letra B.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 247/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o Desarquivamento de preposições que menciona.
".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2019.

29/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

19/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e
pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.

18/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Chris Tonietto, em razão de sua ausência à Reunião.

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Enrico Misasi e Greyce Elias.

24/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2704/2021, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que "Requer revisão de despacho para incluir o mérito da CCJC na apreciação do PL 5.559 de 2016

".

•

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.559/2016, com emenda, e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria a Deputada Érika Kokay

•

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Paulo Teixeira.

•

Aprovado o Parecer.

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 540, Letra C.

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021).

04/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.

10/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 26/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda de redação, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final, com emenda.

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 305/2022/PS-GSE.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5559/2016 Emendas apresentadas

PL 5559/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/06/2016

07/12/2021

PL 5559/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5559/2016

Parecer do Relator

21/11/2019

Paulo Teixeira

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

PRL 2 CCJC => PL 5559/2016

Parecer do Relator

19/03/2021

Paulo Teixeira

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

PRL 3 CCJC => PL 5559/2016

Parecer do Relator

13/08/2021

Paulo Teixeira

PRL 4 CCJC => PL 5559/2016

Parecer do Relator

07/12/2021

Paulo Teixeira

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.559/2016, com emenda, e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.

PAR 1 CCJC => PL 5559/2016

Parecer de Comissão

09/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer adotado pela CCJC ao PL 5559/2016.

RDF 1 CCJC => PL 5559/2016

Redação Final

02/05/2022

Paulo Teixeira

Institui o Estatuto dos Direitos do
Paciente.

PARF 1 CCJC => PL 5559/2016

Parecer de Comissão para Redação Final

12/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 5559/2016.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDHM => PL 5559/2016

Parecer do Relator

29/05/2017

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

CVO 1 CDHM => PL 5559/2016

Complementação de Voto

24/08/2017

Erika Kokay

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

PAR 1 CDHM => PL 5559/2016

Parecer de Comissão

24/08/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 5559/2016

Parecer do Relator

08/11/2018

Odorico Monteiro

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e com emendas.

PRL 2 CSSF => PL 5559/2016

Parecer do Relator

11/12/2018

Odorico Monteiro

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas

PRL 3 CSSF => PL 5559/2016

Parecer do Relator

11/12/2018

Odorico Monteiro

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas.

PAR 1 CSSF => PL 5559/2016

Parecer de Comissão

12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho..
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 5559/2016

Autógrafo

17/05/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 5559/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 635/2017 CSSF => PL 5559/2016

Requerimento de Audiência Pública

29/09/2017

Pepe Vargas

Requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

REQ 666/2018 CSSF => PL 5559/2016

Requerimento de Audiência Pública

03/04/2018

Pepe Vargas

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 247/2019 => PL 5559/2016

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Henrique Fontana

Requer o Desarquivamento de preposições que menciona.

REQ 2704/2021

Requerimento de Redistribuição

06/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requer revisão de despacho para incluir o mérito da CCJC na apreciação do PL 5.559 de 2016