PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE | 30/06/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, regulamentação, atividade, praticagem. _Revogação, dispositivo legal, exigência, depósito prévio, recurso, procedimento administrativo, aplicação, multa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. |
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20/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado requerimento n. 107/2023 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”. |
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06/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (31) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 22/10/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. 21/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | 16/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. 16/12/2015 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 19/06/2023 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2149/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 105 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2591/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3051/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.149, de 2015, e 2.591, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.636, de 2007". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 3.051/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro, Roney Nemer e Silvio Costa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-2591/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 769 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Helder Salomão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Lucas Vergilio | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2591/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 157 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 144/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que 'Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 144/2016 do Sr. Edinho Bez que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do REQ. 144/2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada em atendimento ao REQ 144/2016/CVT. Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de parecer. |
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17/04/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação, em atendimento à solicitação por Of. P- 050/2017/CVT, de 12.04.2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Presidente, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2018 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento dos deputados Remídio Monai, Vicentinho Júnior, Altineu Côrtes, Aelton Freitas e Julio Lopes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bruno Araújo, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 639/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2591/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CVT o Memo nº 14/2019- COPER, solicitando a devolução do PL 2591/15, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 830/2019, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Solicita o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2.149/15 em razão da falta de amparo regimental para sua tramitação na presente legislatura". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 830/2019, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o Projeto de Lei n. 2.149/2015 foi desarquivado porque tramitava em conjunto com o Projeto de Lei n. 2.591/2015, cujo desarquivamento foi objeto do Requerimento n. 153/2019, deferido nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". . |
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02/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Eli Corrêa Filho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CVT, pelo Dep. Eli Corrêa Filho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo (PRL 3 CVT), e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CVT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Vicentinho Júnior. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CVT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CVT, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Hugo Leal (PSD-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/12/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 514/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 4.392, de 2020, ao Projeto de Lei n° 2.149, de 2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 514/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 514/2021 com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Vermelho, Leônidas Cristino e Lucas Gonzalez. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Vermelho, Marcio Labre, Tito, Christiane de Souza Yared, Zé Neto, Leônidas Cristino, Paulo Guedes e Lucas Gonzalez. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de tramitação o VTS-1, de 03/12/19, a pedido do autor, deputado Hugo Leal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 4 CVT, pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Lucas Gonzalez NOVO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1707/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 877/2022 ao Projeto de Lei, nº. 2.149 de 2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 5 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela CTRAB. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/05/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o REQ n. 1707/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1778/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do VTS n. 5 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para apreciação da ESB 1/2023 CVT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/06/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PES n. 2 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do VTS n. 6 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "'Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta do Deputado Alfredinho os Deputados Alfredinho, Neto Carletto, Antonio Carlos Rodrigues, Leônidas Cristino, Gabriel Nunes, Diego Andrade, Paulo Litro, Coronel Meira e Jonas Donizette. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 107/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 107/2023 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do VTS n. 7 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2149/2015 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2149/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2149/2015 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CDEICS => PL 2149/2015 | Parecer do Relator | 16/12/2015 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDEICS => PL 2149/2015 | Parecer de Comissão | 16/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CTASP => PL 2149/2015 | Parecer do Relator | 07/10/2015 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CTASP => PL 2149/2015 | Parecer de Comissão | 21/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. |
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CVO 2 CTASP => PL 2149/2015 | Complementação de Voto | 22/10/2015 | Benjamin Maranhão | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CVT => PL 2149/2015 | Parecer do Relator | 09/06/2016 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CVT => PL 2149/2015 | Parecer do Relator | 10/12/2018 | Bruno Araújo | Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CVT => PL 2149/2015 | Substitutivo | 06/11/2019 | Eli Corrêa Filho | Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CVT => PL 2149/2015 | Parecer do Relator | 06/11/2019 | Eli Corrêa Filho | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PES 1 CVT => PL 2149/2015 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 02/12/2019 | Eli Corrêa Filho | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo (PRL 3 CVT), e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CVT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 CVT => PL 2149/2015 | Complementação de Voto | 11/12/2019 | Eli Corrêa Filho | Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 2 CVT => PL 2149/2015 | Voto em Separado | 11/12/2019 | Lucas Gonzalez | Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 3 CVT => PL 2149/2015 | Voto em Separado | 11/12/2019 | Lucas Gonzalez | Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CVT => PL 2149/2015 | Parecer do Relator | 16/08/2021 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CVT => PL 2149/2015 | Substitutivo | 17/08/2021 | Vinicius Carvalho | Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 4 CVT => PL 2149/2015 | Voto em Separado | 30/08/2022 | Hugo Leal | Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 5 CVT => PL 2149/2015 | Parecer do Relator | 26/05/2023 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela CTRAB. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 CVT => PL 2149/2015 | Substitutivo | 29/05/2023 | Vinicius Carvalho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 5 CVT => PL 2149/2015 | Voto em Separado | 06/06/2023 | Julio Lopes | Voto em Separado ao Parecer do PL 2149/2015, que modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PES 2 CVT => PL 2149/2015 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 19/06/2023 | Vinicius Carvalho | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 4 CVT => PL 2149/2015 | Substitutivo | 20/06/2023 | Vinicius Carvalho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 6 CVT => PL 2149/2015 | Voto em Separado | 10/07/2023 | Julio Lopes | VTS ao PL 2149/2015, que modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 7 CVT => PL 2149/2015 | Voto em Separado | 06/11/2023 | Zé Trovão | Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2149/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 144/2016 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 14/06/2016 | Edinho Bez | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 85/2023 CVT | Requerimento | 09/08/2023 | Diego Andrade | "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias” | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 107/2023 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 18/09/2023 | Cezinha de Madureira | Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 1 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/08/2023 | Julio Lopes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 2 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/08/2023 | Arnaldo Jardim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 3 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/08/2023 | Helena Lima | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 4 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Liderança do Partido Democrático Trabalhista | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 5 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Kiko Celeguim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 6 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Zé Trovão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 7 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Liderança do Movimento Democrático Brasileiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 8 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 9 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Neto Carletto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 10 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/08/2023 | Liderança do Partido Progressista | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 11 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Liderança do Partido Progressista | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/15 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 12 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Paulo Litro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 13 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Vicentinho Júnior | Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 117, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do (a) Projeto de Lei nº 2149/2015, constante da Ordem do Dia de hoje. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 14 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Coronel Meira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 15 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/09/2023 | Liderança do Movimento Democrático Brasileiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 16 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/09/2023 | Coronel Meira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 17 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/09/2023 | Zé Trovão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 18 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/09/2023 | Diego Andrade | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 19 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/09/2023 | Liderança do Partido Progressista | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 20 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Diego Andrade | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 21 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Liderança do Partido Progressista | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 22 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Liderança do Movimento Democrático Brasileiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 23 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Coronel Meira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 24 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Alfredinho | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 25 CVT => PL 2149/2015 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Vicentinho Júnior | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3051/2015 => PL 1636/2007 | Requerimento de Apensação | 17/09/2015 | Benjamin Maranhão | Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.149, de 2015, e 2.591, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.636, de 2007. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 514/2021 | Requerimento de Apensação | 17/03/2021 | Hugo Leal | Requer a apensação do Projeto de Lei n° 4.392, de 2020, ao Projeto de Lei n° 2.149, de 2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1707/2023 | Requerimento de Apensação | 23/05/2023 | Vinicius Carvalho | Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 877/2022 ao Projeto de Lei, nº. 2.149 de 2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||