PL 2928/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Luiz Lima - PSL/RJ | 16/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, proibição, cosmético, plástico, composição. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, proibição, Sacola plástica, Utensílio doméstico, plástico, produto descartável, consumo, alimento, bebida. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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12/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2928/2019 (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 347/2020 (1), PL 2460/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 508. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Charlles Evangelista, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado em razão de encerramento da reunião. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela rejeição deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de oficio a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Delegado Pablo (UNIÃO/AM), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) e Sidney Leite (PSD/AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Helder Salomão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2928/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2928/2019 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CDEICS => PL 2928/2019 | Parecer do Relator | 20/11/2019 | Charlles Evangelista | Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CDEICS => PL 2928/2019 | Substitutivo | 20/11/2019 | Charlles Evangelista | " Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas." | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CDEICS => PL 2928/2019 | Parecer do Relator | 02/12/2021 | Marco Bertaiolli | Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CDEICS => PL 2928/2019 | Substitutivo | 02/12/2021 | Marco Bertaiolli | Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CDEICS => PL 2928/2019 | Parecer do Relator | 31/05/2022 | Josivaldo Jp | Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 CDEICS => PL 2928/2019 | Substitutivo | 31/05/2022 | Josivaldo Jp | Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CDEICS => PL 2928/2019 | Parecer do Relator | 27/06/2022 | Josivaldo Jp | Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela rejeição deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||