Imprimir

PL 3369/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3361/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 06/06/2019
Ementa
Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, denunciação caluniosa, declaração falsa, crime contra a dignidade sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3361/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3369/2019 (1)
PL 2573/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3369/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual".
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3361/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 157.
24/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1722/2021, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3369, de 2019, do Projeto de Lei nº 3361, de 2019. ".
15/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.722/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.722/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.361/2019 e n. 3.369/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2573/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3369/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3361/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3369/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1722/2021 Requerimento de Desapensação 24/08/2021 Carlos Jordy Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3369, de 2019, do Projeto de Lei nº 3361, de 2019.