Imprimir

PL 560/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 713/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 07/02/2019
Ementa
Altera o Art. 3º, da Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PL-713/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 560/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera o Art. 3º, da Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, e dá outras providências".
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-713/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 219.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).