PL 4145/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Luciano Ducci - PSB/PR | 17/12/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/06/2016 | Defiro o Requerimento n. 4.707/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.145/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.145/2015: À CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer. |
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02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO) |
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10/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 7.220/2017 e 3.631/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4145/2015 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PL 7220/2017; PL 3631/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 02/08/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 7220/2017 e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. 30/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | 26/06/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. 02/08/2023 03:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 7.220/2017 e 3.631/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
17/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4145/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". | |||||||||||||||||||||||
07/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 658 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4707/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.145, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". | |||||||||||||||||||||||
28/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Defiro o Requerimento n. 4.707/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.145/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.145/2015: À CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CSSF o Memorando nº 174/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. | |||||||||||||||||||||||
10/08/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE) | |||||||||||||||||||||||
11/08/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016) | |||||||||||||||||||||||
25/08/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7220/2017. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
09/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2017) | |||||||||||||||||||||||
17/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Não apreciado em virtude da ausência do relator | |||||||||||||||||||||||
02/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
21/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||
22/10/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3631/2019. | |||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) | |||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2021) | |||||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
08/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
08/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
15/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) | |||||||||||||||||||||||
02/08/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 7220/2017 e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
01/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7220/2017, PL-3631/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
02/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
27/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023) | |||||||||||||||||||||||
07/07/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Votação | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7220/2017, PL-3631/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) | |||||||||||||||||||||||
15/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023) | |||||||||||||||||||||||
03/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 7.220/2017 e 3.631/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | |||||||||||||||||||||||