|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 976/2020 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 14067/2020 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
04/06/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 04/06/2020 a 08/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2020**.
Congresso Nacional: 04/06/2020 a 02/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
04/06/2020 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 348/2020 (CN) encaminhando texto promulgado |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/06/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 04/06/2020 a 08/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2020**.
Congresso Nacional: 04/06/2020 a 02/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
|
|
|
|
|
09/06/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 61 , de 8 de junho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 976/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
|
|
|
|
|
09/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 204/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 976 , de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica".
À Medida não foram oferecidas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 322/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 976/2020. |
|
|
|
|
|
18/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 605. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato n. 89, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 31/07/2020 – Seção 1 – Página 2) |
|
|
|
|
|
29/09/2020 |
Núcleo de Assessoramento Técnico (NATEC(SGM)) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Renato Queiroz (MDB/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Leitura do recebimento do Ofício nº 204/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 976/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/09/2020 - 13h55 - 113ª Sessão). |
|
|
|
|
|
29/09/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA) |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação Medida Provisória nº 976/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 976, de 2020. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 976-A/2020). |
|
|
|
|
|
29/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 694/20/SGM-P. |
|
|
|
|
|
29/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14067/2020. DOU 02/10/20 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 348/2020 (CN) encaminhando texto promulgado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|