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MPV 976/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 14067/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/06/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica |
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Indexação |
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Credito extraordinário, Ministério da Saúde, atenção especializada à saúde, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundo Nacional de Saúde (FNS), contrato de gestão, Organização social, Sistema Único de Saúde (SUS), pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 04/06/2020 a 08/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2020**.
Congresso Nacional: 04/06/2020 a 02/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
04/06/2020 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 348/2020 (CN) encaminhando texto promulgado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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04/06/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 04/06/2020 a 08/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2020**.
Congresso Nacional: 04/06/2020 a 02/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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09/06/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 61 , de 8 de junho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 976/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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09/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 204/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 976 , de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica".
À Medida não foram oferecidas emendas. |
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Recebida a Mensagem nº 322/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 976/2020. |
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18/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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19/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 605. |
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31/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 89, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 31/07/2020 – Seção 1 – Página 2) |
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29/09/2020 |
Núcleo de Assessoramento Técnico (NATEC(SGM)) |
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Designado Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR) |
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29/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Renato Queiroz (MDB/RR). |
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Leitura do recebimento do Ofício nº 204/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 976/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/09/2020 - 13h55 - 113ª Sessão). |
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29/09/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA) |
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Designado Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação Medida Provisória nº 976/2020. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 976, de 2020. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 976-A/2020). |
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29/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 694/20/SGM-P. |
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29/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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01/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14067/2020. DOU 02/10/20 PÁG 01 COL 01. |
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02/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 348/2020 (CN) encaminhando texto promulgado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 976/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 976/2020 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 976/2020 |
Autógrafo |
29/09/2020 |
Câmara dos Deputados |
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Comissão Mista da MPV 976/2020 (MPV97620) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV97620 => MPV 976/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/09/2020 |
Renato Queiroz |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação Medida Provisória nº 976/2020. |
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RDF 1 => MPV 976/2020 |
Redação Final |
29/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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PRLP 1 => MPV 976/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/09/2020 |
Renato Queiroz |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica |
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MPV 976/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 322/2020 |
Mensagem |
09/06/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica". |
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