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SBT 1 CCJC => PL 490/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 490/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 11/04/2018
Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).