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PL 2814/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 09/05/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, proibição, concessão, fiança, crime, estelionato, contra, residente, trabalhador, produtor rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1341/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2814/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2572/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2814/2019, pelo Deputado Sanderson PSL, que:"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.  ".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1341/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 663.
09/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-1341/2007
02/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2572/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 2.680, 2.817, 2.814 e 2.853, de 2019".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2814/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2572/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
21/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 187/19 à Comissão Especial solicitando a devolução deste.
29/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Devolução à CCP, em razão da retirada de tramitação do PL.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2814/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1341/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL 2814/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2572/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/10/2019 Sanderson Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 2.680, 2.817, 2.814 e 2.853, de 2019