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PL 2902/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Soraya Santos - PMDB/RJ |
03/09/2015 |
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Ementa |
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Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, padronização, dimensão, vestuário, sexo masculino, sexo feminino, criança, adulto, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), expedição, regulamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
03/05/2017 -
Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação.
03/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zé Augusto Nalin contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2902/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário". |
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16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 262 COL 01. |
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17/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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23/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP) |
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24/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2015) |
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07/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2015) |
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11/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. |
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31/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2016, pelos Deputados Marcos Reategui (PSD-AP) e Helder Salomão (PT-ES), que: "requer a realização de Audiência Pública para 'Discussão e contribuição ao Projeto de Lei de nº 2.902/2015 que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário'". |
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01/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado requerimento n. 72/2016 do Sr. Marcos Reategui que requer a realização de Audiência Pública para "Discussão e contribuição ao Projeto de Lei de nº 2.902/2015 que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário" |
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01/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta em razão da aprovação do Requerimento n° 72/2016. |
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06/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Aprovada a inclusão do Sr. Marcelo Motta Bastos, Diretor Executivo da Sizebay, como convidado para a Audiência Pública objeto do Requerimento n° 72/2016. |
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15/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), para alterações no parecer. |
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08/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela rejeição. |
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23/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marcelo Matos. |
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29/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Augusto Nalin (PMDB/RJ) |
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11/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator |
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19/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). |
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19/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). |
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26/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. |
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03/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Discutiram a matéria os Deputados Marcos Reategui (PSD/AP), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Adail Carneiro (PP/CE), Walter Ihoshi (PSD/SP), Mauro Pereira (PMDB/RS), Augusto Coutinho (SD/PE), Jorge Côrte Real (PTB/PE),Lucas Vergilio (SD/GO) e Soraya Santos (PMDB/RJ). |
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• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Covatti Filho, Marcos Reategui, Jorge Côrte Real, Sergio Vidigal e Walter Ihoshi |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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Discutiram a matéria os Deputados Aureo (SD/RJ), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Conceição Sampaio (PP/AM), Adail Carneiro (PP/CE) e Keiko Ota (PSB/SP). |
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03/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEICS, pelo Dep. Zé Augusto Nalin |
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03/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zé Augusto Nalin contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado. |
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05/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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05/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 2065 COL 01, Letra A. |
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10/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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12/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017) |
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23/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pela Deputadoa Soraya Santos PR, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2019. |
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29/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF) |
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01/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão |
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09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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10/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2902/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/09/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 2902/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2902/2015 |
Parecer do Relator |
22/12/2023 |
Erika Kokay |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
SBT 1 CDEICS => PL 2902/2015 |
Substitutivo |
14/12/2015 |
Marcos Reategui |
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Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário |
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VTS 2 CDEICS => PL 2902/2015 |
Voto em Separado |
08/11/2016 |
Marcos Reategui |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela rejeição. |
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VTS 1 CDEICS => PL 2902/2015 |
Voto em Separado |
19/04/2017 |
Zé Augusto Nalin |
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Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário |
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PRV 1 CDEICS => PL 2902/2015 |
Parecer Vencedor |
03/05/2017 |
Zé Augusto Nalin |
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Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2902/2015 |
Parecer de Comissão |
03/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zé Augusto Nalin contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PL 2902/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 72/2016 CDEICS => PL 2902/2015 |
Requerimento de Audiência Pública |
31/05/2016 |
Marcos Reategui |
|
requer a realização de Audiência Pública para "Discussão e contribuição ao Projeto de Lei de nº 2.902/2015 que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário" |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 158/2019 => PLP 59/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Soraya Santos |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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