Imprimir

PDC 1033/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 51/2003
Origem: TVR 503/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/06/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radio difusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Cedral, Estado do Maranhão.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cedral, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 51/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
27/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
16/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Átila Lira
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
13/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados José Genoíno, José Dirceu e Orlando Fantazzini
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1033-A/01).
26/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 06 a 13 11 01.
DCD 06 11 01 Pág 55821 Col 02.
14/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1636/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
21/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
22/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 611/01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 51/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 02.
13/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 77/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1033/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CCJR.
PDC 1033/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1033/2001 Parecer do Relator 17/10/2001 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1033/2001 Parecer de Comissão 18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados José Genoíno, José Dirceu e Orlando Fantazzini.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.