REQ 86/2011 CTASP => PL 1439/2007 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 1439/2007 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Ronaldo Nogueira - PTB/RS | 19/10/2011 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 1.439 de 2007, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelece prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual", convidando: a CNI; CNC; Federação dos Representantes Comerciais e SIRECOM de Caxias do Sul/RS. Requerimento Aprovado em 09/11/2012. Requerimento arquivado. Reunião realizada no dia 06/12/11. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
15/02/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Arquivado - Audiência realizada dia 6/12/11 |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 86/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 1.439 de 2007, que 'Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelece prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual', convidando: a CNI; CNC; Federação dos Representantes Comerciais e SIRECOM de Caxias do Sul/RS. Requerimento Aprovado em 09/11/2012. Requerimento arquivado. Reunião realizada no dia 06/12/11". | |||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15 | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
15/02/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado - Audiência realizada dia 6/12/11 | |||||||||||||||||||||