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PL 5709/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3253/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Solange Almeida - PMDB/RJ |
05/08/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. |
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Indexação |
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Alteração, Nova Lei do Projovem, prioridade, beneficiário, (Projovem Trabalhador), egresso, medida de proteção, Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliação, auxílio-financeiro, critérios, jovem, conclusão, ensino fundamental, enquadramento, (Projovem Urbano). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2012 |
Apense-se este ao PL 3253/2012. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3253/2012 |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5709/2009 (1) |
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PL 7359/2010 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
05/08/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.359/2010, apensado.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). |
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17/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42494 COL 01. |
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21/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) |
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04/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) |
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16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila |
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Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. |
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento. |
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago. |
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16/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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14/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Retirado de pauta a requerimento da Deputada Manuela d'Ávila. |
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31/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010. |
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02/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), em razão da apensação do PL 7.359/10. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011. |
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03/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE) |
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) |
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19/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.359/2010, apensado. |
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28/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta. |
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19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista ao Deputado André Figueiredo. |
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25/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. |
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15/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL 3253/2012. |
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24/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3253/2012 |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3253/2012 |
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15/06/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3253/2012 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5709/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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15/03/2012 |
Apense-se este ao PL 3253/2012. |
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