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PL 5136/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3114/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 13/03/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para possibilitar a inclusão dos profissionais da educação como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, profissional da educação, rede pública, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PL-3114/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5136/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para possibilitar a inclusão dos profissionais da educação como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3114/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07709 COL 02.
04/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3114/2012
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 13/02/14, PÁG 310 COL 01.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5136/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PL-3114/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5136/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 325/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Flávia Morais Desarquivamento de proposições.