EMC 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 241/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Pestana - PSDB/MG, Lázaro Botelho - PP/TO, Dimas Fabiano - PP/MG, Odorico Monteiro - PROS/CE, Carlos Gomes - PRB/RS e outros

31/08/2016

Ementa

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PEC24116, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PEC24116, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2016 PEC24116 => PEC-241/2016

12/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2016 PEC24116 => PEC-241/2016