PL 5338/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 421/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Efraim Morais - DEM/PB

03/06/2009

Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.

Explicação da Ementa

Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, percentual, isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idoso, rendimento, aposentadoria, pensão., tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2017

Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.338/2009: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

26/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 5338/2009 (9)

PL 2890/2008 (3), PL 3382/2008, PL 5018/2009, PL 1538/2011; PL 5373/2009; PL 5761/2009; PL 6447/2009; PL 334/2011; PL 2047/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

16/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.

25/06/2018 08:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 834/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS nº 421, de 2007, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.

03/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5338/2009, do Senado Federal - Efraim Morais, que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos."

10/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este :PL-2890/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este o PL-2890/2008.

15/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29235 COL 01.

15/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2890/2008, PL-5018/2009, PL-3382/2008 apensadas.

25/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5373/2009.

20/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

25/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5761/2009.

01/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009)

10/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. João Campos

•

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, e do PL 5761/2009, apensados.

25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6447/2009.

30/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2011.

01/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2047/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2047/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2047/2011.

21/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.

11/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Rogério Carvalho.

17/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

24/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-3382/2008, PL-5018/2009, PL-2890/2008, PL-5373/2009, PL-5761/2009, PL-6447/2009, PL-334/2011, PL-1538/2011, PL-2047/2011 apensadas.

24/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16844 COL 02, Letra A.

01/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

05/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2012)

27/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

27/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

•

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.338/09, e dos PL's 2.890/08, 3.382/08, 5.018/09, 5.373/09, 5.761/09, 6.447/09, 334/11, 1.538/11 e 2.047/2011, apensados.

29/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator para reexame.

09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

04/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 260/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.338, de 2009, e do Projeto de Lei nº 1.538, de 2011".

06/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento nº 260/2016, que Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.338, de 2009, e do Projeto de Lei nº 1.538, de 2011.

•

Encaminhado ao Ministério da Fazenda.

23/01/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do MInistério da Fazenda e encaminhada ao Relator.

09/02/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)

12/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".

10/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memo nº 157/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

13/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP em virtude de novo despacho.

13/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3382/2008, PL-5018/2009, PL-2890/2008, PL-5373/2009, PL-5761/2009, PL-6447/2009, PL-334/2011, PL-1538/2011, PL-2047/2011 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)

14/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)

27/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/10/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.

31/10/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 10:30 Reunião

•

Vista à Deputada Raquel Muniz.

06/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

29/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator Marcelo Aguiar.

11/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Aguiar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

12/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

16/05/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.

13/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo relator, Dep. Fábio Trad (PSD -MS).

25/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 17:00 Reunião

•

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3382/2008, PL-5018/2009, PL-2890/2008, PL-5373/2009, PL-5761/2009, PL-6447/2009, PL-334/2011, PL-1538/2011, PL-2047/2011 apensadas.

28/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 29/06/18 PÁG 270 COL 01, Letra B.

25/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

26/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

09/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5338/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/06/2009

10/08/2017

PL 5338/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5338/2009

Parecer do Relator

27/04/2015

Manoel Junior

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CIDOSO => PL 5338/2009

Parecer do Relator

16/05/2018

Fábio Trad

PAR 1 CIDOSO => PL 5338/2009

Parecer de Comissão

25/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 5338/2009

Parecer do Relator

30/09/2009

João Campos

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, e do PL 5761/2009, apensados.

PRL 2 CSSF => PL 5338/2009

Parecer do Relator

21/12/2011

João Campos

PAR 1 CSSF => PL 5338/2009

Parecer de Comissão

18/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer por Unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.

PL 5338/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 260/2016 CFT => PL 5338/2009

Requerimento

04/10/2016

Paulo Azi

Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.338, de 2009, e do Projeto de Lei nº 1.538, de 2011.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6870/2017 => PL 6930/2006

Requerimento de Redistribuição

12/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso).