Imprimir

PLP 46/2011
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 378/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 04/05/2011
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, definindo prazo para extinção de contribuição social.
Indexação
Alteração, Lei de Atualização Monetária do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), extinção, contribuição social, incidência, dispensa sem justa causa, empregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2011 Apense-se à(ao) PLP-378/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 46/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, definindo prazo para extinção de contribuição social".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21572 COL 02.
16/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-378/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23996 COL 01.
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/07/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PLP 200/2012, principal.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 46/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2011 Apense-se à(ao) PLP-378/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade