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REP 7/2011
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 03/08/2011
Ementa
Solicita abertura de processo disciplinar contra o Deputado Valdemar Costa Neto para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2011 Arquive-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebida a Representação dos partidos PPS e PSoL em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto
Ofício nº 52/2011 CEDPA/P, encaminhando à Secretaria Geral da Mesa a Representação em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto para numeração.
13/07/2011 Plenário (PLEN)
Recebido o of. nº  52/2011, do Conselho de Ética, que encaminha para numeração e publicação a representação  do Partido Socialismo e Liberdade e do Partido Popular Socialista, que: "Solicita abertura de processo disciplinar contra o Deputado Valdemar Costa Neto para apurar a prática de condutas imcopativeis com o decoro parlamentar".
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Numere-se, publique e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
03/08/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebida a Rep. 07/2011 numerada pela Secretaria Geral da Mesa
17/08/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os deputados Valdenor Pereira, Fernando Francischini e Chico Lopes.
19/08/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento do aditamento à Rep. 07/2011
24/08/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instauração do Processo Nº 03/2011, Rep. nº 07/2011, em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto
Designado o Dep. Fernando Francischini como Relator do processo
28/09/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura e votação do Parecer Preliminar do relator, Dep. Fernando Francischini
Parecer Prelilminar rejeitado
Designado o Dep. Amauri Teixeira como relator do Parecer Preliminar vencedor
19/10/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura e votação do Parecer Preliminar vencedor
Aprovado o Parecer Preliminar vencedor, pelo arquivamento da Rep. 07/2011
Ofício nº 67/2011, encaminhando o Parecer Vencedor do Proc. 03/2011 - Rep. 07/2011 à Secretaria Geral da Mesa
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 67/11 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o Processo nº 03/2011, referente à Representação nº 07/2011, do PSOL e do PPS, instaurado contra o deputado Valdemar Costa Neto. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada no dia 19/10/2011, aprovou o Parecer Vencedor do relator, Deputado Amauri Texeira, pelo arquivamento por inépcia e falta de justa causa para o acolhimento da Representação.
20/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
20/10/2011 Plenário (PLEN)
Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º,   e do art. 132, § 2º,  do RICD, combinados com o art.  14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)
01/11/2011 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se. Publique-se.
Arquivada