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INC 3188/2017
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 22/03/2017
Ementa
Sugere a elevação do limite de valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para efeito de isenção do ICMS, bem assim a prorrogação do prazo de vigência do benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2017 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 3188/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Sugere a elevação do limite de valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para efeito de isenção do ICMS, bem assim a prorrogação do prazo de vigência do benefício".
23/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
24/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/17 PÁG 37 COL 01.
29/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 334/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
27/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 417/C.Civil/PR, de 21 de  setembro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República.
29/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1189/2017, de 29/09/2017
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".