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PL 5697/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2671/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Britto - PP/BA 04/06/2013
Ementa
Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa distribuidora, combustível, posto de gasolina, instalação, sistema eletrônico, segurança, controle, lacre, tanque, armazenamento, identifcação, adulteração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL-2671/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5697/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro".
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2671/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
25/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26515 COL 01.
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL-2671/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade