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PL 5203/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lavoisier Maia - PFL/RN 23/08/2001
Ementa
Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5.203/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 5203/2001 (3)
PL 5726/2001 (1), PL 5793/2001; PL 549/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lavoisier Maia (PFL-RN)
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/8/2001.
19/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
17/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. José Linhares
19/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5726/2001.
15/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osvaldo Biolchi
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., através do Requerimento 117/03.
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-549/2003.
06/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
02/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
03/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 06/10/2003
10/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Murilo Zauith.
24/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Murilo Zauith).
23/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves, pela rejeição deste, do PL 5726/2001, do PL 5793/2001, e do PL 549/2003, apensados.
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Professor Irapuan Teixeira
26/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32782 Col 02, Letra A.
30/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 12/08/04 Pag 34691 Col 02.
09/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais.
DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano.
DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 58, § 1º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
DCD 07/10/04 Pag 43066 Col 02.
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5.203/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305