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PL 11102/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2215/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Trad - PSD/MS |
04/12/2018 |
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Ementa |
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Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para ampliar a suspensão de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre resíduos destinados ao aproveitamento energético e ao coprocessamento. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Bem, suspensão, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, resíduo, coprocessamento de resíduos, forno, produção, cimento, aproveitamento energético, benefício fiscal, tributação. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, coprocessamento, resíduo sólido, forno, produção, cimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/12/2018 |
Apense-se à(ao) PL-2215/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 11102/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para ampliar a suspensão de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre resíduos destinados ao aproveitamento energético e ao coprocessamento". |
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07/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2215/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 414 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 11102/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/12/2018 |
Apense-se à(ao) PL-2215/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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