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PL 5192/2013
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 20/03/2013
Ementa
Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro.
Explicação da Ementa
Valoriza a dignidade do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2013 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
DCD de 04/04/13 PÁG 08031 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5192/2013, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro".
02/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
DCD de 04/04/13 PÁG 08031 COL 01.
03/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/13 PÁG 08031 COL 01.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER