REQ 7/2019 PL109519 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 1095/2019 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Fred Costa - PATRIOTA/MG | 02/07/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal; 2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal; 3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e 4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" (PL109519) Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
02/07/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'. 1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal; 2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal; 3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e 4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal. ". |
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21/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
26/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de | |||||||||||||||||||||
• | Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: ESDRAS ANDRADE DE ARAÚJO, Ativista da causa animal; FELIPE BECARI COMENALE, Fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais; AFONSO D PAULA, Ativista da causa animal; FLÁVIA QUADROS CAMPOS FERREIRA, Médica veterinária do Estado de Minas Gerais; MONIQUE MOSCA GONÇALVES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; ALEXIA MARINA DECHAMPS, Atriz e ativista da causa animal. | |||||||||||||||||||||
11/09/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de | |||||||||||||||||||||
• | Arquivada em razão do encerramento da Comissão. | |||||||||||||||||||||