PL 5210/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 27/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - EDISON LOBÃO - PFL/MA

21/08/2001

Ementa

Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Com o objetivo de promover o desenvolvimento de energia termossolar fotovoltaica e eólica e o estímulo à implantação de pequenas centrais hidrelétricas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/08/2001

Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO (PLS 27/1996)

23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

23/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 11/10/01, PÁG 48781 COL 02.

01/11/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

07/11/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator: Dep. Clementino Coelho

08/11/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

16/11/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação.

06/12/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.

13/03/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Clementino Coelho

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda.

13/03/2002

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer

13/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/3/02, PÁG 8864, COL 02 - Letra A, Parcial.
DCD 19 03 02 PÁG 8864 COL 02.

19/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

27/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

28/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

05/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.

18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha

19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício SGM 874/05 comunicando a transferência deste para apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 24, II, "g".

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

24/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste.

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela inconstitucionalidade deste.

28/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

30/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.

29/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4063/2012.

04/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

29/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4063/2012, apensado.

08/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/2014, PÁG 163 COL 01, Letra B.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

01/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

20/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2021.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4063/2012 do PL 5210/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4063/2012 às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.