INC 5662/2018

Indicação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - MDB/SC

19/12/2018

Ementa

Sugere a alteração do decreto nº 4.887, de 2003, que institui o processo de concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos nos termos do art. 68 do ADCT

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2018

Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/01/2019

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2723/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Indicação n. 5662/2018, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que: "Sugere a alteração do decreto nº 4.887, de 2003, que institui o processo de concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos nos termos do art. 68 do ADCT".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se.

21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/18 PÁG 283 COL 01.

02/01/2019

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

04/01/2019

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2723/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 5662/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/12/2018

Publique-se. Encaminhe-se.