Imprimir

PL 6077/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 20/02/2002
Ementa
Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.
Indexação
Criação, código de ética, programação, televisão, Comissão Nacional pela Ética na Televisão, composição, recebimento, queixa, usuário, aplicação, penalidade, obrigações, emissora, isenção, informações, entrevista, programa, exatidão, retificação, noticiário, privacidade, pessoas, consentimento, gravação, imagem, proibição, incentivo, discriminação racial, violência, drogas, suicídio, divulgação, execução, pena de morte, exploração sexual, proteção, família, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2002 Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0506 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS).
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-5269/2001.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 06 04 02 PAG 14093 COL 02.
Encaminhada à publicação.
10/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS).
10/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
10/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Apensação desta ao PL-5269/2001.
30/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-5269/2001.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
02/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
10/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD 10 05 02 PAG 23241 COL 01.
Encaminhada à publicação.
14/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra
06/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Terra
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0506 COL 01.
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 530/2003, pelo Dep. Wanderval Santos
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6077/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2002 apense-se ao PL-5269/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/04/2002 Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 6077/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6077/2002 Parecer do Relator 20/12/2002 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela aprovação.
PL 6077/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 118/2002 => PL 6077/2002 Requerimento de Desapensação 10/04/2002 Marcos Rolim Solicita a desapensação do PL 6077/02 do PL 5269/01.
REQ 530/2003 => PL 6077/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/03/2003 Bispo Wanderval Requer o desarquivamento do PL 6077 / 02 de autoria do ex-deputado Marcos Rolim, que trata do Código de Ética da Programação televisiva dando outras providências.