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PL 2073/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7217/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 23/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2011 Apense-se à(ao) PL-7217/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7217/2010
Apensados
Apensados ao PL 2073/2011 (2)
PL 5180/2013 (1), PL 209/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2073/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência".
23/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44098 COL 01.
01/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7217/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47296 COL 01.
06/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2110/2011.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2110/2011 apensada.
05/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL  2110/11, em razão do deferimento do REQ. 3931/2011, nos termos do artigo  104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
08/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5180/2013.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.
04/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7217/2010
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
02/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-7217/2010
16/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7217/2010