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PL 5691/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5690/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Pestana - PSDB/MG 04/06/2013
Ementa
Regulamenta a transmissão de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, nos termos do art. XII da Constituição.
Indexação
Normas, transmissão, pronunciamento, Presidente da República, Presidente, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), interesse público, segurança nacional, cadeia de rádio e televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL-5690/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5691/2013, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Regulamenta a transmissão de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, nos termos do art. XII da Constituição".
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5690/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
25/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26507 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015.
23/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 571/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-571/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5691/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL-5690/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 5691/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 571/2015 => PL 3120/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/02/2015 Marcus Pestana Requer o desarquivamento das proposições.