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PEC 289/2013
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 88/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Trad - PMDB/MS 07/08/2013
Ementa
Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Substitui a expressão Pantanal Mato-Grossense pela palavra Pantanal, no art.  225 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/08/2013
Apense-se à(ao) PEC-88/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 289/2013, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal".
07/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 289/2013.
07/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/13, PÁG 32961 COL 01.
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-88/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
20/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 21/08/13 PÁG 35512 COL 02.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.