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PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14549/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Ducci - PSB/PR 11/02/2015
Ementa
Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
Indexação
Criação, Semana Nacional do Uso Consciente da Água, data comemorativa, março.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
09/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer.
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/03/2023 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
13/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14549/2023. DOU 14/04/2023 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 322/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"".
27/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 218 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
20/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação.
27/05/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
09/06/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
18/06/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/07/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).
• Aprovado o Parecer.
07/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 378 COL 01, Letra A.
25/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
26/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
08/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação.
07/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 550 COL 01, Letra B.
12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
13/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Espiridião Amin (PP-SC), Luiz Couto (PT-PB), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Edio Lopes (PR-RR).
• Aprovado o Parecer.
05/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/04/17, PÁG 669 COL 01, Letra C.
06/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2017)
19/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2017 17:19:00. Não foram apresentados recursos.
24/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 331/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
27/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
10/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 95/17/PS-GSE.
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 318/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n" 40, de 2017 (PL n° 322, de 2015, nessa Casa), que "Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
02/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 322/2015, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara      nº 40, de 2017 (PL nº 322 de 2015, na Casa de origem), que “Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água”.

".
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A proposição  pl 322/2015 passou a tramitar como pl 2419/2021.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/07/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
07/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 742, Letra E.
12/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
30/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
08/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Luiz Lima.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
• Aprovado o Parecer.
13/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação.
13/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 14/09/2021, Letra F.
14/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
16/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
07/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• O Deputado Célio Studart (PV-CE) renunciou a Relatoria.
• Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
• Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli  (PSL/SP).
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 2.419/2021.
09/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Carla Zambelli.
• Encerrada Discussão.
• Aprovado o Parecer.
09/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/12/2021, Letra G.
21/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 808/2023, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)".
22/03/2023 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 808/2023 do Sr. Felipe Carreras que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015).
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 808/2023.
• Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
22/03/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021 (Nº anterior: PL 322-D/2015) - (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-G, de 2021, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:55 Sessão
• Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas 1 e 2 do Senado Federal.
22/03/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Encerrada a discussão.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021, com parecer pela aprovação.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419-D, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
• A matéria vai à sanção (PL 2.419-H/2021).
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 29/2023/SGM-P.
• Remessa do Ofício nº  30/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
13/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14549/2023. DOU 14/04/2023 PÁG 01 COL 02.
14/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 148/2023, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei nº 2.419/2021 que “Institui a 'Semana Nacional do Uso Consciente da Água ' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.549,  de 13  de abril de 2023.

".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 114/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)    Emendas apresentadas
PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2015 Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2021 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer do Relator 20/09/2016 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer de Comissão 04/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Redação Final 27/04/2017 Tadeu Alencar
PARF 1 CCJC => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer de Comissão para Redação Final 02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PSS 1 CCJC => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/03/2023 Bandeira de Mello Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pelo Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas 1 e 2 do Senado Federal.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer do Relator 13/05/2015 Givaldo Vieira Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 2419/2021 (Nº Anterior: PL 2419/2021) Parecer do Relator 30/08/2021 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
PAR 2 CE => PL 2419/2021 (Nº Anterior: PL 2419/2021) Parecer de Comissão 13/09/2021 Comissão de Educação Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer do Relator 29/09/2015 Eduardo Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação.
PSS 1 CMADS => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 09/12/2021 Carla Zambelli Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 2.419/2021.
PAR 2 CMADS => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer de Comissão 09/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.419/2021 - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Autógrafo 27/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Redação Final 22/03/2023 Bandeira de Mello Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
PRLP 1 => PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Parecer Preliminar de Plenário 22/03/2023 Bandeira de Mello Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água."
PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)    Mensagens, Ofícios e
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 148/2023 Mensagem de Restituição de Autógrafos 14/04/2023 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei nº 2.419/2021 que “Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água " restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.549,  de 13  de abril de 2023.
REQ 808/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/03/2023 Felipe Carreras Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015).