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PL 2350/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jean Wyllys - PSOL/RJ |
14/07/2015 |
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Ementa |
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Dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que "Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências" e à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar os direitos educacionais às gestantes. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2016 |
Deferido o Requerimento nº 5.404/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.404/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.441/2010, 654/2011, 1.145/2011, 2.083/2011, 6.475/2013, 7.559/2014, 497/2015, 2.350/2015, 3.012/2015, 3.452/2015, 3.860/2015 e 4.968/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.350/2015: à CMULHER, à CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 176/18/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/03/2018 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Comissão de Educação (CE) |
07/03/2018 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
07/03/2018 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL 5844/2016, apensado, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo apresentado.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
15/09/2017 -
Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação Projeto de Lei nº 2.350/2015 e do PL nº 5.844/2016, apensado, com substitutivo.
04/10/2017 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2350/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que "Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências" e à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar os direitos educacionais às gestantes". |
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28/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 70 COL 01. |
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03/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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12/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5844/2016. |
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25/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5404/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". |
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02/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 5.404/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.404/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.441/2010, 654/2011, 1.145/2011, 2.083/2011, 6.475/2013, 7.559/2014, 497/2015, 2.350/2015, 3.012/2015, 3.452/2015, 3.860/2015 e 4.968/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.350/2015: à CMULHER, à CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
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07/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 312/16 - COPER solicitando a devolução deste. |
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08/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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09/12/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-5844/2016 apensada. |
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12/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) |
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17/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) |
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25/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação do PL nº 2.350/2015 e pela rejeição do PL 5.844/2016, apensado. |
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02/06/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvido à Relatora, Dep. Shéridan, para reexame. |
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15/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação Projeto de Lei nº 2.350/2015 e do PL nº 5.844/2016, apensado, com substitutivo. |
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18/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2017) |
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27/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5844/2016 apensada. |
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/10/17 PÁG 62 COL 01, Letra A. |
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23/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) |
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24/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2017) |
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06/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8179/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 2350/2015 que Dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que 'Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências' e à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para assegurar os direitos educacionais às gestantes'.
". |
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06/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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Encaminhado à CE. |
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06/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n°2350/2015 que Dá nova redação à Lei n°6.202, de 17 de abril de 1975, que "Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei n° 1.044, de 1969, e dá outras providências' e à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar os direitos educacionais às gestantes". |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8179/2018 => PL 2350/2015. |
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07/03/2018 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Discussão em turno único. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL 5844/2016, apensado, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo apresentado. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.350, de 2015, apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e dos Projetos de Lei apensados. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.350-B/2015). |
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07/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL 5844/2016, apensado, em face da aprovação do PL 2.350/2015, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2018 - 14h - 26ª Sessão). |
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12/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 176/18/SGM-P. |
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