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PL 145/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 03/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes.
Indexação
Alteração, Lei do Condomínio, obrigatoriedade, comissão, representante, comprador, imóvel, convocação, reunião, periodicidade, prestação de contas, andamento, construção, situação, patrimônio de afetação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 10/06/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação, com emenda.


10/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.


Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 145/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 80 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
26/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC)
30/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2015)
09/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação.
27/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
02/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
10/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Flaviano Melo
10/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
12/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 633 COL 01, Letra A.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
03/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
10/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5036/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 145, de 2015, que 'Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes', para que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço".
24/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 380/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 145/2015    Emendas apresentadas
PL 145/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 145/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 145/2015 Parecer do Relator 04/05/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 145/2015 Parecer do Relator 20/05/2015 Flaviano Melo Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 145/2015 Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação.
CVO 1 CDU => PL 145/2015 Complementação de Voto 10/06/2015 Flaviano Melo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação, com emenda.
PL 145/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5036/2016 => PL 145/2015 Requerimento de Redistribuição 10/08/2016 Ricardo Izar Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 145, de 2015, que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes", para que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.
REQ 380/2019 => PL 145/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Carlos Bezerra Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: