Arquivada.
DCD do dia 21/06/16 PÁG 260 COL 01
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Substitutivos
e Votos
| CON 17/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Consulta | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS | 31/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Procedimento, apreciação, Plenário da Câmara dos Deputados, projeto de resolução, parecer (proposição legislativa), Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, representação contra deputado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2016 | Cumpridas as determinações da decisão proferida em epígrafe, arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebida Consulta, do Deputado Wellington Roberto, que "Requer consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos da alínea "c" do inciso IV do artigo 32 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se como consulta da Presidência da Câmara dos Deputados e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do artigo 32, IV, “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Consulta n. 17/2016, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/16 PÁG 566 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira, no sentido de que cabe ao Plenário deliberar o Projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de que são admissíveis emendas ao Projeto de Resolução em Plenário; de que as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado; de que a proposição é arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso rejeitado o Projeto de Resolução pelo Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar e Luiz Couto. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Delegado Edson Moreira. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Erika Kokay, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Felipe Maia, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Campos, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Max Filho, Pauderney Avelino, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior, Vicente Arruda e Wadih Damous. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA exarada na CON 17/16: "... decido: 1. Em processo político-disciplinar, o que é submetido à deliberação do Plenário da Câmara é o parecer e não o projeto de resolução. Sendo assim, não há que se cogitar da possibilidade de admissão de emendas. 2. Retirar de tramitação a Consulta nº 17, de 2016. É a decisão. Publique-se. Oficie-se a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania para devolução imediata da Consulta 17, de 2016, à Secretaria-Geral da Mesa para o devido arquivamento." DCD do dia 21/06/16 PÁG 260 COL 01 |
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| 20/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC cópia da Decisão da Presidência | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Cumpridas as determinações da decisão proferida em epígrafe, arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4940/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a declaração de nulidade da decisäo proferida em 20/06/2015, que retirou de tramitação a Consulta nº 17/2016, por absoluta contrariedade ao disposto no § 10 do artigo 104 do RICD. ". |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| CON 17/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Numere-se como consulta da Presidência da Câmara dos Deputados e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do artigo 32, IV, “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2016 | Cumpridas as determinações da decisão proferida em epígrafe, arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| CON 17/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CCJC => CON 17/2016 | Parecer do Relator | 06/06/2016 | Arthur Lira | Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira, no sentido de que cabe ao Plenário deliberar o Projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de que são admissíveis emendas ao Projeto de Resolução em Plenário; de que as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado; de que a proposição é arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso rejeitado o Projeto de Resolução pelo Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||
| VTS 1 CCJC => CON 17/2016 | Voto em Separado | 07/06/2016 | Chico Alencar | |||||||||||||||||||||||||||||
| VTS 2 CCJC => CON 17/2016 | Voto em Separado | 09/06/2016 | Bacelar | Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca de apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar | ||||||||||||||||||||||||||||
| VTS 3 CCJC => CON 17/2016 | Voto em Separado | 14/06/2016 | José Carlos Aleluia | Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar. | ||||||||||||||||||||||||||||
| VTS 4 CCJC => CON 17/2016 | Voto em Separado | 14/06/2016 | Nelson Marchezan Junior | Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar. | ||||||||||||||||||||||||||||