PL 1642/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP

14/03/1996

Ementa

Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

Indexação

Garantia, Deputado Federal, Senador, liberdade, acesso, orgão público, administração pública federal, informação, documento, arquivo, fiscalização, investigação, levantamento de dados, documento sigiloso, exigência, assinatura, termo de compromisso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/1996

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7834 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1642/1996 (1)

PL 5857/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.

27/03/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CTASP E CCJR. (DESPACHO INICIAL)

27/03/1996

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 12 04 96 PAG 9348 COL 01.

27/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

19/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATORA DEP ZILA BEZERRA.
DCD 20 04 96 PAG 10429 COL 02.

17/07/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.

23/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
DCDS 05 03 97 PAG 0312 COL 02.

09/12/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDN, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CDN PARA APRECIAR, NO MERITO, ESTE PROJETO, QUE DEVERA SE PRONUNCIAR ANTES DA CTASP, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO
RI.
DCD 10 10 96 PAG 32396 COL 01.

•

DESPACHO A CDN, CTASP E CCJR.
(NOVO DESPACHO).

11/12/1996

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7834 COL 02.

24/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CREDN.

31/03/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL.
DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 01.

01/04/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP MAURICIO CAMPOS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

03/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

03/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

ENTRADA NA COMISSÃO

09/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP JOSE CARLOS ELIAS.

05/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ELIAS, COM EMENDAS.

18/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Vista ao Dep. Paulo Delgado

29/03/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer favorável do relator, dep. José Carlos Elias, com emendas.

•

RETIRADO DE PAUTA

10/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Retirado de pauta a pedido do autor.

22/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

•

Designado Relator, Dep. Joaquim Francisco

06/06/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

•

Designado Relator, Dep. Neiva Moreira

25/03/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/05/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 53 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01

27/04/2007

Plenário (PLEN)

•

REQ. nº 853/2007 do Deputado Marcondes Gadelha - Presidente da CREDN, que solicita a reconstituição dos Projetos de Lei nº's 1.642/96, 2.051/96 e 2.712/00.

09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Reconstituição, REQ 853/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 02.

15/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

30/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

20/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo.

25/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução de Vista (Dep. Aldo Rebelo, Dep. Arnaldo Madeira, Dep. Colbert Martins e Dep. William Woo).

26/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. William Woo

27/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CREDN, pelo Dep. Arnaldo Madeira

28/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Aldo Rebelo

04/07/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Adiada a discussão a requerimento do Relator.

26/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

13/08/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

21/10/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. William Woo (PSDB-SP).

•

Retirado de pauta pelo Relator.

02/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Renato Amary

02/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dep. Renato Amary (PSDB-SP).

•

Retirado de pauta, de ofício.

07/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

09/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo.

09/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

03/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

05/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

12/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

01/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

05/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1106/2011, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.

11/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1106/2011.

03/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

07/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste,e do Substitutivo adotado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

05/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

22/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

17/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

20/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Flávia Morais.

22/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido.

20/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 59 COL 01. Suplemento.

02/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição".

04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015.

11/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

17/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 24 03 15, Letra A, PAG 235 COL 01.

10/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5857/2016.

01/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5857/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1642/1996 Emendas apresentadas

PL 1642/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/03/1996

À CTASP E CCJR. (DESPACHO INICIAL)

09/12/1996

DESPACHO A CDN, CTASP E CCJR.
(NOVO DESPACHO).

PL 1642/1996 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1642/1996

Parecer do Relator

12/12/2018

Rubens Pereira Júnior

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CREDN => PL 1642/1996

Parecer do Relator

30/05/2007

Vieira da Cunha

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.

VTS 1 CREDN => PL 1642/1996

Voto em Separado

26/06/2007

William Woo

Autoriza o livre acesso de Senadores da República e de Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

VTS 2 CREDN => PL 1642/1996

Voto em Separado

27/06/2007

Arnaldo Madeira

Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados às atividades parlamentares e dá outras providências.

VTS 3 CREDN => PL 1642/1996

Voto em Separado

29/06/2007

Aldo Rebelo

Autoriza o livre acesso de Senadores da República e de Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

CVO 1 CREDN => PL 1642/1996

Complementação de Voto

07/12/2009

Vieira da Cunha

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

SBT 1 CREDN => PL 1642/1996

Substitutivo

07/12/2009

Vieira da Cunha

Autoriza o livre acesso de Deputados Federais e Senadores da República às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

PAR 1 CREDN => PL 1642/1996

Parecer de Comissão

09/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 4 CTASP => PL 1642/1996

Parecer do Relator

20/12/2013

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PAR 1 CTASP => PL 1642/1996

Parecer de Comissão

18/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PL 1642/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 853/2007 => PL 1642/1996

Requerimento de Reconstituição de proposição

27/04/2007

Marcondes Gadelha - Pres. da CREDN

Requer a reconstituição de proposições extraviadas nos gabinetes dos relatores.

REQ 1106/2011 => PL 48/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/04/2011

Arlindo Chinaglia

Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria

REQ 724/2015 => PL 48/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/03/2015

Arlindo Chinaglia

Requer o desarquivamento de proposição.