REQ 23/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Luis Carlos Heinze - PP/RS | 26/02/2014 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
26/02/2014 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500) Aprovado por unanimidade, incluindo os seguintes estados: Distrito Federal e Roraima, por sugestão do Deputado Padre João; e Mato Grosso, por sugestão do Deputado Osmar Serraglio, em datas a definir, com a aquiescência do Autor. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
26/02/2014 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 23/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir". | |||||||||||||||||||||
26/02/2014 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado por unanimidade, incluindo os seguintes estados: Distrito Federal e Roraima, por sugestão do Deputado Padre João; e Mato Grosso, por sugestão do Deputado Osmar Serraglio, em datas a definir, com a aquiescência do Autor. | |||||||||||||||||||||