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REP 21/2018
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rede Sustentabilidade 21/02/2018
Ementa
Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado CELSO JACOB. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
21/02/2018
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 21/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado CELSO JACOB. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
".
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018.
21/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 19/2018, referente à Representação nº 21/2018
Realizado sorteio para escolha do relator.
Foram sorteados os Deputados Sandro Alex, Covatti Filho e Ronaldo Carletto.
07/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
21/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Sandro Alex.
03/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar (Relatório e Voto) do Relator, Deputado Sandro Alex, pela admissibilidade da Representação.
04/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Pedido de vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão.
Discussão do Parecer Preliminar.
10/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Votação do Parecer Preliminar
Aprovado o Parecer Preliminar por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)
20/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado.
23/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de 10 dias úteis para apresentação da Defesa Escrita. (art. 14, §4º, II, do Código de Ética)
07/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada defesa escrita do Deputado Celso Jacob.
08/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início da Instrução Probatória.
22/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apresentado Plano de Trabalho do Dep. Sandro Alex, Relator.
13/06/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Oitiva das testemunhas de defesa: Senhores Abel Zanardi Neto e Marco Antônio de Azevedo Torno.
Oitiva do Deputado Celso Jacob, Representado.
Encerrada a Instrução Probatória.
11/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer do Relator.
Leitura do Parecer.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Discussão.
Em votação, o Parecer do Deputado Sandro Alex, relator, foi rejeitado por 11 votos contrários e 1 favorável.
Designado como relator do Parecer Vencedor o Deputado Valtenir Pereira.
Em votação, o Parecer Vencedor do Deputado Valtenir Pereira foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário.
12/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 130/18-CEDPA/P, solicitando a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 132/18-CEDPA/P, no qual requerer que se desconsidere os termos do Ofício n. 130/18-CEDPA/P e solicita a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do novo despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF 146/18, da CEDPA/P, encaminhando o original do Processo n. 19/2018, referente à Representação n. 21/2018 da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Dep. Celso Jacob (MDB/RJ), para as providências cabíveis.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no  Ofício n. 130/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se."
Despacho exarado no  Ofício n. 132/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se."
21/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Oficio n. 146/2018, da CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 21/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
REP 21/2018    Pareceres apresentados
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 COETICA => REP 21/2018 Voto em Separado 11/07/2018 Valtenir Pereira