Imprimir

PL 783/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARTA SUPLICY - PT/SP 10/08/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE CANDIDATAS QUE DEVE CONSTAR DA LISTA DOS PARTIDOS POLITICOS PARA AS ELEIÇÕES QUE OBEDECEREM AO SISTEMA PROPORCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO EM TRINTA POR CENTO AS VAGAS PARA MULHERES NOS REGISTROS DE CANDIDATURAS NO SISTEMA PROPORCIONAL. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, GARANTIA, PERCENTUAL, CANDIDATO, MULHER, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 08 95 PAG 18999 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARTA SUPLICY.
22/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
19/08/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 08 95 PAG 18999 COL 01.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JARBAS LIMA. DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01.
01/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ZULAIE COBRA. DCD 15 11 96 PAG 30034 COL 01.
11/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO. DCD 15 11 96 PAG 30036 COL 01.
19/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGSILATIVA DESTE E DO PL. 2465/96, APENSADO, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DO PL. 2465/96.
26/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 2465/96, APENSADO, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E PELA REJEIÇÃO DO PL. 2465/96. DCD 16 08 97 PAG 23836 COL 01.
09/07/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 783-A/95.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF S/N DO PRESIDENTE DA CASA, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
01/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 01 A 09 12 97. (FACE A LEI 9504/97). DCD 29 11 97 PAG 39209 COL 01.
16/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.