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PL 4912/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1731/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Siraque - PT/SP 19/12/2012
Ementa
Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.
Indexação
Obrigatoriedade, agência bancária, instalação, divisória (arquitetura), caixa de banco, cliente, atendimento, segurança, operação financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2013 Apense-se à(ao) PL-1731/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4912/2012, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários".
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1731/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
22/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/13 PÁG 02439 COL 01.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-1731/2011
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4912/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2013 Apense-se à(ao) PL-1731/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade