Imprimir

TVR 2823/2011
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 163/2011
Origem: MSC 740/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 14 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Rádio comunitária, São José do Mipibu, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/01/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 2823/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 14 de julho de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Mipibu, RN"
13/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
11/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
07/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
11/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
13/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
04/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2823/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

TVR 2823/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2823/2011 Parecer do Relator 07/04/2011 Paulo Wagner Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 2823/2011 Parecer do Relator 13/04/2011 Paulo Wagner Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2823/2011 Parecer de Comissão 04/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação.