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TVR 38/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 900/2001
Origem: MSC 817/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., a partir de 27 de junho de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João, Estado do Paraná.
Indexação
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 900/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
DESPACHO INICIAL À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP SALVADOR ZIMBALDI.
22/02/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 900/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 38/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/2000 DESPACHO INICIAL À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
TVR 38/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 38/2000 Parecer do Relator 22/02/2001 Salvador Zimbaldi Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 38/2000 Parecer de Comissão 01/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In