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PL 6338/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 09/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, redução, despesa, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conta de energia elétrica, consumidor. _ Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, critério, redução, Subsídio, Tarifa de energia elétrica, empreendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer.
26/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 07/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.


14/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6338/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
17/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 634
19/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA).
20/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
30/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
27/04/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Carlos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ)
06/07/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Gurgel (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
26/10/2022 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
23/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Padre João e Airton Faleiro.
30/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
07/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Gurgel (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
07/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputados Padre João e Ricardo Guidi.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Ricardo Guidi.
12/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
14/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
14/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
16/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 219, Letra A.
26/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6338/2019    Emendas apresentadas
PL 6338/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6338/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 6338/2019 Parecer do Relator 06/07/2022 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
PRL 2 CME => PL 6338/2019 Parecer do Relator 07/12/2022 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CME => PL 6338/2019 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Minas e Energia Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
PL 6338/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => PL 6338/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Padre João Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019
RPD 2 CME => PL 6338/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Padre João Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019
RPD 3 CME => PL 6338/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Padre João Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019
RPD 4 CME => PL 6338/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Ricardo Guidi Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019
RPD 5 CME => PL 6338/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Padre João Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019