PL 3204/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2075/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Filho - PTB/PB

06/10/2015

Ementa

Qualifica os elementos de prova do inquérito policial com a participação da defesa técnica por advogado ou defensor público.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 1941.

Indexação

Alteração, Código de Processo Penal, qualificação, prova, inquérito policial, participação, advogado, defensor público, decisão judicial, juiz.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2015

Apense-se à(ao) PL-2075/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-2075/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3204/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Qualifica os elementos de prova do inquérito policial com a participação da defesa técnica por advogado ou defensor público".

15/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2075/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

19/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 95 COL 01.

19/10/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-2075/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3204/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/10/2015

Apense-se à(ao) PL-2075/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade