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PL 8081/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3703/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 11/11/2014
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos eventos esportivos.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, identificação biométrica, torcedor, acesso, evento esportivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2014 Apense-se à(ao) PL-3703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8081/2014, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos eventos esportivos".
13/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-3703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15 11 14 PAG 134 COL 01.
14/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.
14/05/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-3703/2012
13/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3703/2012
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8081/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2014 Apense-se à(ao) PL-3703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/11/2014 Apense-se à(ao) PL-3703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8081/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 104/2015 => PL 415/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 César Halum Requer o desarquivamento de proposições.