PL 3079/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Liziane Bayer - PSB/RS | 22/05/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer. |
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07/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3079/2019 (4) | ||||||||||||||||||||||||
PL 4886/2019; PL 3266/2020; PL 1911/2021; PL 4532/2021 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 12/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo. 23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3079/2019, pela Deputada Liziane Bayer PSB, que:"Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". | |||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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05/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
05/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 21. | |||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4886/2019. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) | |||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3266/2020. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1911/2021. | |||||||||||||||||||||||
03/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4532/2021. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
13/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2022). | |||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, contra os votos dos Deputados Dr. Luiz Ovando, Adriana Ventura e Luiz Lima. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1006/2022, pela Deputada Liziane Bayer (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que 'dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde'. (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021) ". |
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14/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
21/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha. | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Benedita da Silva. | |||||||||||||||||||||||
01/07/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 635, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4886/2019, PL-3266/2020, PL-1911/2021, PL-4532/2021 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
15/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM) | |||||||||||||||||||||||
18/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) | |||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Saullo Vianna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
07/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||