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PL 818/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - DEM/SC 23/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a licença para instalação e operação de posto de abastecimento de combustíveis e/ou prestador de serviços afins e lava-jatos, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras  providências.
Indexação
Exigência, licença, instalação, funcionamento, posto de gasolina, normas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), restrição, localização, área, abastecimento, tanque, combustível, regularização, validade, alvará, laudo, vistoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 818/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a licença para instalação e operação de posto de abastecimento de combustíveis e/ou prestador de serviços afins e lava-jatos, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras  providências".
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13480 COL 02.
24/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 962/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a retirada de proposição".
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 818/11, em face do deferimento do REQ 962/11. DCD 05/04/11 PAG 15294 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 818/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 962/2011 => PL 818/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/03/2011 Onofre Santo Agostini Requer a retirada de proposição.