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PL 4774/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 13/10/1998
Ementa
Institui o dia 23 de julho como o dia nacional dos servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Servidor do DNER, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), comemoração, mes, julho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/1998 DESPACHO  INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
09/12/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 98 PAG 28058 COL 01.
09/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO  INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/12/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105  DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0190 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP LUIS BARBOSA.
12/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.
25/08/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.
(PL. 4774-A/98).
DCD 16 09 99 PAG 42271 COL 02.
01/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSÉ GENOÍNO.
02/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
06/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovação unânime do parecer do relator
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR, pela injuridicidade.
(PL. 4774-B/98).
DCD 07 11 01 PÁG 56540 COL 02.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 12 01 a 18 02 02.
20/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá
Recurso 203/01, do Dep Arnaldo Faria de Sá e outros, contra o parecer pela injuridicidade da CCJR a este Projeto.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I, através do Requerimento 158/2003.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4774/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/1998 DESPACHO  INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 4774/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4774/1998 Parecer do Relator 08/11/2000 José Genoíno Parecer do relator pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4774/1998 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4774/1998 Parecer do Relator 18/06/1999 Luis Barbosa PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.
PAR 1 CE => PL 4774/1998 Parecer de Comissão 14/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PL 4774/1998    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 203/2001 Recurso 20/12/2001 Arnaldo Faria de Sá Recorre do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação no sentido da injuridicidade do Projeto de Lei  n° 4.774, de 1998.