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PL 2225/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1318/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 10/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Indexação
Regulamentação, Programa de fidelidade, fornecedor, bens de consumo, serviços, descumprimento, penalidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1318/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2225/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro SOLIDARI, que:"Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores. ".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 654.
27/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2271/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.225, de 2019  com o Projeto de Lei nº. 5.225, de 2016".
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.271/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.271/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.225/2019 e 5.225/2016 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1318/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2225/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2225/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2271/2019 Requerimento de Apensação 27/08/2019 Eli Corrêa Filho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.225, de 2019  com o Projeto de Lei nº. 5.225, de 2016.