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PL 8172/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3026/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 02/12/2014
Ementa
Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-3026/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8172/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências."".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3026/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/14 PÁG 239 COL 01.
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3026/2011
22/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3026/2011